Gustavo Mitre questiona legalidade do contrato firmado pela gestão anterior e propõe debate para solucionar problemas no transporte público.
A gestão de Gustavo Mitre, prefeito de Itaúna, na Região Centro-Oeste de Minas pediu à Justiça, nesta terça-feira, 7 de janeiro, a anulação do acordo firmado pela istração anterior com a empresa Via Sul – responsável pelo transporte coletivo da cidade.
O contrato definiu o pagamento de R$ 18 milhões, divididos em 10 parcelas, como subsídio para cobrir prejuízos que a empresa atribuiu à pandemia.
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Inicialmente, entre 2023 e 2024, a Via Sul informou dificuldades financeiras para manter o transporte coletivo e solicitou subsídios à Prefeitura.
Na época, o Executivo tentou aprovar um projeto de lei na Câmara Municipal para liberar os recursos. No entanto, os vereadores rejeitaram a proposta.
Subsídio para o transporte coletivo de Itaúna na Justiça
Diante da negativa, a Via Sul levou o caso à Justiça. Durante uma audiência em abril de 2024, representantes da empresa e da Prefeitura apresentaram um acordo.
Contudo, a Justiça não homologou o entendimento. Mesmo assim, nos últimos dias de mandato, em 20 de dezembro de 2024, a gestão anterior solicitou a homologação, alegando que os pagamentos ocorreriam via precatórios, transferindo os custos para futuros exercícios fiscais.
Segundo a Procuradoria Geral do Município, o acordo desrespeita o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Essa norma impede gestores de assumirem compromissos financeiros sem caixa disponível nos últimos 180 dias do mandato.
Além disso, o órgão destaca que o contrato favorece a Via Sul quase exclusivamente, sem garantir melhorias no transporte coletivo ou benefícios significativos para a população.
Por outro lado, o prefeito Gustavo Mitre ressaltou a prioridade de sua gestão em istrar os recursos públicos com responsabilidade.
“Um acordo de R$ 18 milhões precisa gerar benefícios diretos para os usuários do transporte coletivo, que são os principais interessados neste processo”, afirmou.
Além disso, ele propôs debater a situação do transporte público com vereadores, a Via Sul e outros envolvidos, para buscar soluções que atendam à população.
Por fim, a equipe de governo aguarda a decisão da Justiça sobre o pedido e confia em um desfecho que respeite a legalidade e priorize o interesse público.
