Vereador Vítor Costa aciona ministros em Brasília e cobra providências contra mudança promovida pela prefeitura
O vereador Vítor Costa (PT), de Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas, denunciou à cúpula do governo federal a alteração do nome do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) pela Prefeitura de Divinópolis. Durante visita a Brasília, no dia 27 de maio, o parlamentar relatou que a gestão municipal vem divulgando o programa habitacional como “Caminhos para o Nosso Lar”, o que, conforme ele, fere normas federais e confunde os beneficiários.
Vítor Costa levou a denúncia ao ministro Márcio Macedo, da Secretaria-Geral da Presidência da República. O ministro afirmou que entregaria pessoalmente o caso ao presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira Fernandes, em reunião agendada para o dia seguinte. Além disso, o vereador também acionou o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, que determinou atuação do órgão e solicitou o envio de documentos comprobatórios — já providenciados pelo parlamentar.
Prefeitura troca nome do Minha Casa Minha Vida e descumpre regra
De acordo com Vítor, a troca de nome desrespeita o Manual de Criação e Uso da Logomarca do Minha Casa Minha Vida. “Essa prática recorrente de ocultar ou desfigurar programas federais é uma tentativa de apagar as ações do Governo Federal e confundir a população”, declarou. Para ele, é fundamental preservar a identidade original do MCMV, criado em 2009 durante o governo Lula.
A Prefeitura de Divinópolis, em resposta a um requerimento da Câmara Municipal, alegou que “Caminhos para o Nosso Lar” se refere apenas a um cadastro habitacional municipal. Segundo a gestão, a marca oficial do programa federal será utilizada assim que as obras forem iniciadas. No entanto, o vereador não considera a justificativa satisfatória e vê na prática um risco de desinformação.
Representação no MPMG
Durante sua agenda na capital federal, Vítor Costa também levou o caso à Superintendência Executiva de Habitação da Caixa. Embora o órgão tenha informado, por meio de ofício, que não encontrou indícios de uso indevido da marca, o vereador insiste na necessidade de apuração mais rigorosa. Como próximo o, ele avalia apresentar representação ao Ministério Público de Minas Gerais, com base em possível improbidade istrativa.
“Seguimos atentos e mobilizados. Não podemos permitir que o direito à moradia e os programas do Governo Federal sejam apropriados ou distorcidos por interesses locais ou eleitoreiros”, afirmou o parlamentar.
O caso repercute em meio à retomada do Minha Casa Minha Vida como uma das prioridades do governo federal.
