Projeto de lei é criticado por transfobia; Coletivo LGBTQIAPN+ exige arquivamento imediato da proposta na Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas, discute o polêmico Projeto de Lei nº 81/2025, que determina que a inscrição de atletas em qualquer modalidade de competição esportiva ocorra com base exclusiva no “sexo biológico” registrado na certidão de nascimento.
De acordo com o texto, a regra se aplica a torneios oficiais e estudantis, incluindo jogos interescolares e interclubes. A legislação ainda impõe sanções severas a quem descumprir as normas, como exclusão das competições, suspensão por até um ano, devolução de prêmios e multa que pode chegar a 100 salários mínimos — dobrada em caso de reincidência.
Embora o autor justifique a medida alegando “preservação da equidade” e diferenças fisiológicas entre homens e mulheres, a proposta recebeu duras críticas de organizações da sociedade civil.
- DivinaExpo 2025: Prefeitura define logística de embarque para garantir fluidez no trânsito
- Homem fica ferido em colisão entre carro e moto em Divinópolis
- Prefeitura de Carmo do Cajuru anuncia seleção para contratação temporária
- Gleide Andrade está entre os homenageados com a Medalha Candidés deste ano
- Deputada Lohanna será homenageada com Medalha Candidés na Câmara Municipal de Divinópolis
Coletivo repudia projeto que fixa sexo biológico como gênero para competição esportiva
O Coletivo LGBTQIAPN+ Somos Gerais emitiu nota de repúdio, classificando o projeto como transfóbico, excludente, assim como inconstitucional. Para o grupo, trata-se de um ataque direto aos direitos das pessoas trans, que já enfrentam múltiplas barreiras no o ao esporte.
“É inaceitável que, em pleno 2025, propostas como essa ainda encontrem espaço na Câmara Municipal de Divinópolis. Repudiamos veementemente esse projeto de lei. Ele tenta barrar a participação de pessoas trans e travestis com base em ‘sexo biológico’ — o que é um retrocesso”, afirma o coletivo.
O movimento também lembrou que a Lei Nº 7.716/1989 criminaliza a homotransfobia, classificando-a como crime inafiançável e imprescritível.
Além disso, o Somos Gerais reforçou que esporte é inclusão, saúde e cidadania, e que não aceitará retrocessos:
“Transfobia é crime. Diversidade é resistência. Exigimos o arquivamento imediato desse projeto absurdo e inconstitucional.”
A proposta ainda não tem data definida para votação em plenário.
