Atualização nas regras do MEC exige mais presencialidade e qualidade nos cursos de graduação
O Ministério da Educação (MEC) acaba de publicar um novo decreto que altera profundamente a forma como os cursos de graduação a distância (EaD) são ofertados no Brasil. A medida, que busca elevar a qualidade da educação superior e garantir melhores condições de aprendizagem, proíbe, por exemplo, que cursos como medicina, direito, enfermagem e psicologia sejam 100% EaD.
O crescimento acelerado do ensino a distância, especialmente após a pandemia de COVID-19, acendeu alertas sobre a qualidade e a estrutura desses cursos. O governo, em diálogo com especialistas, conselhos profissionais e instituições de ensino, decidiu por um novo marco regulatório para reorganizar o setor.
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A seguir, veja todos os detalhes sobre o que muda com a nova política de EaD no Brasil.
Quais cursos não poderão ser 100% EaD?
A principal mudança é a proibição da oferta totalmente online dos cursos de:
- Medicina (exclusivamente presencial);
- Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia (máximo de 30% EaD);
- Cursos das áreas de saúde, educação e engenharia, como: fisioterapia, farmácia, educação física, medicina veterinária, biomedicina, fonoaudiologia e nutrição – estes só poderão funcionar de forma presencial ou semipresencial.
Esses cursos demandam atividades práticas, como estágios e laboratórios, o que inviabiliza o formato 100% digital, segundo o MEC.
Entenda os novos formatos permitidos para os cursos de graduação
Com o novo decreto, os cursos poderão ser ofertados nos seguintes formatos:
1. Curso Presencial
- Pelo menos 70% da carga horária em atividades presenciais;
- Aulas com professores e alunos em sala;
- Estágios e práticas laboratoriais.
2. Curso a Distância (EaD)
- Máximo de 90% da carga horária a distância;
- Pelo menos 10% com atividades presenciais;
- Mínimo de 10% de atividades síncronas mediadas (aulas ao vivo com interação entre professores e alunos);
- Necessidade de provas presenciais.
3. Curso Semipresencial (Híbrido)
- Mínimo de 30% da carga horária presencial;
- Pelo menos 20% em atividades síncronas mediadas;
- Mantém parte significativa da carga horária no formato digital.
Tipos de atividades no novo modelo de EaD
O MEC também padronizou os tipos de atividades ofertadas nos cursos a distância:
- Atividades presenciais: aluno e professor no mesmo local e horário.
- Atividades síncronas: aluno e professor interagem ao vivo, mas em locais diferentes.
- Atividades síncronas mediadas: aulas ao vivo com no máximo 70 alunos por docente, com controle de frequência.
- Atividades assíncronas: conteúdos gravados, ados em qualquer momento.
Infraestrutura exigida para EaD
Além disso, para funcionar, os polos de educação a distância precisarão seguir requisitos mínimos:
- Salas de coordenação e estudo;
- Laboratórios (quando necessário);
- Conexão de internet de qualidade;
- Proibição de compartilhamento de polos entre diferentes instituições.
Portanto, esses polos devem funcionar como apoio pedagógico real ao estudante.
Prazos e transição
As instituições têm até dois anos para se adequar ao novo marco regulatório. Além disso, durante esse período, os cursos em andamento continuarão com a oferta EaD, garantindo os direitos dos alunos matriculados sob as antigas regras.
Avaliações presenciais obrigatórias
Além disso, independentemente do formato, cada disciplina deve ter ao menos uma prova presencial. A nota dessa avaliação terá o maior peso no resultado final do aluno.
Portanto, a ideia é garantir autenticidade e promover habilidades como análise crítica, argumentação e resolução de problemas.
Criação do mediador pedagógico
Portanto, outra novidade é o papel do mediador pedagógico, que substitui o antigo tutor. Além disso, esse profissional terá função pedagógica ativa, atuando na orientação dos alunos, esclarecendo dúvidas e acompanhando o processo de aprendizagem.
- Deve ter formação compatível com o curso;
- Estará vinculado à instituição de ensino;
- Será registrado no Censo da Educação Superior do Inep.
Cursos mais afetados pela nova política
Além disso, os cursos que tradicionalmente atraem muitos alunos no formato EaD, como pedagogia, enfermagem, fisioterapia, educação física e engenharia civil, precisarão ar por reestruturação. Muitos deles, inclusive, já estão com matrículas suspensas até que se adequem às novas diretrizes.
Por que a mudança é importante?
Portanto, a flexibilização excessiva do EaD causava baixa interação, alto índice de evasão e formação deficiente em áreas técnicas e práticas. Com a nova política, o MEC busca:
- Elevar a qualidade da educação superior;
- Garantir formação ética e técnica adequada;
- Evitar fraudes e desvalorização de diplomas;
- Assegurar presença e interação entre professores e alunos.
O que esperar para o futuro?
Além disso, o MEC poderá ampliar a lista de cursos que não podem ser ofertados totalmente a distância. Portanto, haverá monitoramento constante dos polos e cursos, com foco em resultados de aprendizagem e na estrutura oferecida.
