“Retratar a cultura periférica não deve ser pretexto para promover crimes, drogas ou conteúdo impróprio”
Lei Anti-Oruam: A proibição de músicas e danças que fazem apologia ao crime, ao uso de drogas e contêm conteúdo obsceno em Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas, é apenas a ponta do iceberg da discussão que tomou as redes sociais nos últimos dias. Enquanto o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) — irmão do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos) — restringiu essas apresentações apenas em escolas, eventos públicos com crianças e “trenzinhos da alegria”, “carreta furacão”, em São Paulo, a vereadora Amanda Vettorazzo (União Brasil) propôs uma medida mais ampla.
A parlamentar apresentou um projeto para proibir o uso de dinheiro público na contratação de artistas que promovam o crime ou o consumo de drogas em seus shows. Embora o projeto não especifique gêneros musicais, o apelido dado à proposta — Lei Anti-Oruam — acendeu a polêmica.
Oruam, nome artístico de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, 23 anos, ganhou destaque no trap nacional em 2021. Ele foi uma das atrações do Lollapalooza 2024, onde pediu a liberdade do pai, Marcinho VP, preso desde 1996.
Lei anti-Oruam no Congresso
A proposta já ecoa no Congresso Nacional. O projeto apresentado pelo deputado federal Kim Kataguiri (União brasil) altera a Lei de Licitações. Ele inclui o trecho que torna proibida a “expressão, veiculação ou disseminação, no decorrer da apresentação contratada, de apologia ou incentivo ao consumo de drogas, ao crime organizado ou à prática de condutas criminosas” na contratação de shows, artistas ou eventos pelo governo.
A polêmica era inevitável, é claro. A justificativa apresentada por defensores gira em torno da proteção da infância e da juventude, assim como, em Divinópolis. Quem poderia discordar disso? Por outro lado, críticos afirmam que a medida atinge diretamente a cultura periférica e fere a liberdade de expressão. “Querem silenciar a favela”, contrapõem.
Embora a proposta não trate de gêneros musicais específicos, a referência ao rapper Oruam gerou acusações de seletividade cultural contra estilos como funk, rap e trap. Eles enxergam no projeto um “controle cultural”.
Propostas como essa, muito mais de apelo simbólico do que resolutivo, costumam ter apoio popular, especialmente diante da influência que artistas exercem sobre crianças e adolescentes.
Afinal, é inegável que, para muitos jovens de comunidades periféricas, esses artistas representam um sonho de sucesso, mesmo que em meio a letras que exaltam o crime e o luxo.
No entanto, retratar a cultura periférica não deve ser pretexto para promover crimes, drogas ou conteúdo impróprio em espaços frequentados por crianças e adolescentes.
O debate, porém, é complexo: quem decidirá o que constitui apologia ao crime? Como evitar que uma interpretação subjetiva se torne ferramenta de censura?
Não é sobre silenciar a arte periférica. Trata-se de proteger crianças e adolescentes de um cenário que glamouriza o crime, muitas vezes financiado com o dinheiro do tráfico. É preciso impor limites a uma liberdade desenfreada – ilustrada com cordões de ouro, roupas de marca, carros luxuosos, bem como mansões – que invade a cabeça de crianças e adolescentes em uma realidade paralela fazendo entender que o crime compensa.
