Ex-prefeito agora acusa o atual prefeito de favorecimento à empresa de uma servidora comissionada; Prefeitura nega irregularidades
O ex-prefeito de Bom Despacho, Fernando Cabral, apresentou nesta quarta-feira (11/6) uma nova denúncia ao Ministério Público contra o atual gestor, Fernando Andrade. Além da já conhecida suspeita de nepotismo, o ex-prefeito agora acusa o Executivo de favorecimento à empresa de uma servidora comissionada, a Assessora Especial Maria Emília Duarte Soares Ludugel.
Conforme a denúncia, Maria Emília é proprietária e a da MED Comunicação, empresa que atuou diretamente na campanha de Andrade. O contrato entre a MED e a campanha totalizou R$ 113 mil. O valor, conforme a denúncia, representa 81% da verba federal usada na eleição. Isso, de acordo com os registros da prestação de contas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentados pelo ex-prefeito.
Além disso, Cabral aponta que a servidora continua envolvida com a empresa. Afirma que ela utiliza estrutura pública para promover conteúdos no jornal Brasil Independente, veículo de sua propriedade. Conforme ele, isso configura conflito de interesses e uso indevido da função pública para fins privados.
“A istração pública não pode ser tratada como um balcão de negócios nem como instrumento de promoção pessoal. Quando o prefeito nomeia seu fornecedor de campanha e permite o uso do cargo para fins privados, há desrespeito à lei”, afirmou Cabral.
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Nomemação de assessora da prefeitura de Bom Despacho viola Estatuto
Ainda conforme o ex-prefeito, a nomeação de Maria Emília viola o Estatuto dos Servidores Municipais, que proíbe o exercício de cargos públicos por pessoas que istram empresas privadas ou que possam tirar vantagem da função pública para interesse próprio. A prática também infringiria diversos incisos do artigo 175 da norma, além dos princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade.
A denúncia também retoma a acusação de nepotismo. Isso porque, conforme o denunciante, Maria Emília é esposa de Eduardo Ludugel de Almeida, atual Assessor de Comunicação e Chefe de Gabinete da mesma gestão. A situação, segundo Cabral, contraria o artigo 11 da Lei de Improbidade istrativa. A norma veda a nomeação de cônjuges ou parentes em cargos comissionados sob a mesma estrutura istrativa.
Diante disso, Fernando Cabral — que governou Bom Despacho por dois mandatos e é servidor aposentado do Tribunal de Contas da União (TCU) — cobra ações imediatas do prefeito diante das irregularidades apontadas.
Prefeitura responde às acusações
Em nota oficial, a Prefeitura de Bom Despacho negou qualquer irregularidade. Segundo o Executivo, a nomeação de secretários e assessores é uma prerrogativa do prefeito. Ele pode escolher livremente seus auxiliares diretos com base na confiança político-istrativa.
A istração afirma que não houve qualquer prática de nepotismo, pois não existe subordinação entre os nomeados. Além disso alega que todas as nomeações seguiram critérios técnicos e experiência profissional. O Executivo ainda destaca que não há favorecimento familiar ou pessoal nas nomeações e que todas respeitam os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência.
“Todas as nomeações atendem aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência. As escolhas foram fundamentadas em critérios objetivos, buscando a otimização dos serviços públicos e a consecução das metas estabelecidas pela istração municipal, com a garantia de que os profissionais nomeados possuem a qualificação técnica necessária para o desempenho de suas funções”, consta na nota.
A prefeitura ainda reafirmou o compromisso da istração Municipal com a transparência e o respeito à legislação vigente. Afirmou que nenhuma nomeação teve o objetivo de favorecimento pessoal ou familiar, sendo todas fundamentadas em critérios técnicos e na busca pela melhoria da gestão pública.
A reportagem do PORTAL GERAIS não conseguiu o contato da MED Comunicação e nem do Jornal Brasil Independente.
