Deputado do PL critica julgamentos do STF, defende liberdade de expressão e pede anistia
O deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) voltou a criticar duramente o Supremo Tribunal Federal (STF) e a atuação do governo Lula ao defender uma anistia ampla aos presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Em entrevista ao PORTAL GERAIS, o parlamentar destacou o caso de um aposentado da antiga rede ferroviária, morador de Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas, condenado a 14 anos de prisão, conforme ele, “sem direito à defesa” e “sem antecedentes criminais”.
“Estava em Brasília, não quebrou uma vidraça, não quebrou nada. Criou os dois filhos, viúvo, porque a esposa morreu precocemente. Uma pessoa boníssima, estava lá apenas para exercer o direito de dizer que não concordava com o rumo do país”, disse o deputado. Em seguida, completou: “Isso não era caso de cadeia. Isso só tem uma saída: a anistia. Não tem outra saída.”
“Ele estava lá lamentando. Ele não participou de nenhuma quadrilha. Não programou nenhum golpe. Foi lá exercer o direito que a Constituição prevê.”, completou.
Domingos Sávio afirmou que a Constituição de 1988, embora democrática, deixou brechas graves ao não impor limites claros ao Poder Judiciário. “Nós vivíamos bem até que entraram alguns ministros que, percebendo isso, começaram a extrapolar os limites da Constituição. E o Alexandre de Moraes é o campeão disso”, acusou. Para ele, Moraes “a por cima de todos e até da própria Constituição”.
Regimes autoritários
O parlamentar comparou decisões recentes da Corte a práticas típicas de regimes autoritários. “O STF ultimamente solta até traficantes e prende pessoas inocentes com a alegação de que poderiam voltar a cometer crimes (…) Isso é próprio das ditaduras: pegar alguém como exemplo e sacrificar”, criticou.
Domingos também defendeu o direito à liberdade de expressão, mesmo em contextos eleitorais conturbados. “Muitas pessoas dizendo que essa eleição foi fraudada, que essa eleição não foi limpa. Isso é natural na democracia (…) Uns estão festejando, outros estão lamentando”, disse.
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Domingos Sávio: anistia em debate no congresso
Ao falar sobre a proposta de anistia em debate no Congresso, o deputado afirmou que a medida não deve ser seletiva. “Não tem como você fazer uma anistia ali pra um ou dois homens. A anistia tem que ser pra todos. Você fala: ‘mas e o cara que quebrou o vidro?’. Você faz a anistia pra todos. Mas isso não significa que o crime que ele cometeu não possa ser objeto de perdão”, argumentou.
Conforme Domingos Sávio, os julgamentos no STF feriram o princípio do duplo grau de jurisdição, previsto na legislação penal. “Ninguém pode ser condenado sem, no mínimo, ter um recurso, uma segunda avaliação do seu caso. Ali, ninguém teve primeiro, nem segundo, nem terceiro grau. Foi direto na Corte Suprema”, reclamou.
Em seguida, completou: “Temos que colocar isso na lei. Que o Ministério Público possa processar, sim, quando houver crime, mas que não se aceite essa condenação coletiva absurda. É como se houvesse uma briga no campo de futebol e se fechassem os portões para condenar todo mundo que estava lá dentro. Isso é um horror.”
