Presidente do PL Minas defende apuração pelo congresso e fala em pedido de impeachment caso seja identificado irregularidade na execução do programa
O deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) acusou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de cometer crime de responsabilidade ao autorizar gastos com o programa educacional Pé de Meia sem previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA). Conforme o parlamentar, o governo utilizou bilhões de reais de forma irregular, sem a devida autorização do Congresso Nacional, o que, na sua avaliação, caracteriza infração grave.
A declaração ocorreu na última terça-feira (11/2), durante uma reunião com membros da bancada do PL. Domingos Sávio ressaltou que o artigo 167 da Constituição Federal proíbe a criação e execução de programas que não estejam devidamente previstos no orçamento.
“Está absolutamente evidente que o presidente Lula cometeu crime de responsabilidade. E quem afirma isso não é a oposição, mas o Tribunal de Contas da União (TCU). O governo está disposto a continuar cometendo infrações, usando dinheiro público com finalidade política, sem a devida transparência e controle por parte do Congresso ou do TCU”, disse o deputado.
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Governo Lula ignorou alertas de crime de resposabilidade, afirma parlamentar
O parlamentar argumentou que o governo anterior deixou um superávit superior a R$ 50 bilhões, enquanto a atual gestão tem conduzido a economia ao caos, com déficits bilionários já nos dois primeiros anos de mandato.
“Agora, o governo recorre a manobras fiscais para enganar o Congresso e a população, tratando os recursos públicos como se fossem privados”, criticou. Domingos Sávio destacou que houve alerta prévio da irregularidade.
Conforme ele, o TCU já havia notificado o governo sobre a necessidade de previsão orçamentária para o Pé de Meia. A Lei 14.818, que instituiu o programa, contém o artigo 15, parágrafo 1º, determinando a compatibilização das despesas com as dotações orçamentárias existentes. No entanto, o presidente Lula vetou esse dispositivo, mas o Congresso derrubou o veto posteriormente.
“O Congresso deixou claro a obrigatoriedade de previsão orçamentária, e o TCU já havia alertado sobre isso no ano ado. O governo, no entanto, persiste nessa conduta irregular”, afirmou.
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Pé de Meia e apoio à educação
O programa Pé de Meia oferece incentivo financeiro a estudantes de baixa renda do ensino médio. Domingos Sávio disse apoiar investimentos na educação e o apoio a jovens carentes, mas frisou a necessidade de seguir as normas legais.
“A educação precisa de incentivo, mas com respeito à lei e ao dinheiro público”, pontuou.
Para o deputado, diante das evidências, cabe ao Congresso fiscalizar e, caso confirmado o crime de responsabilidade, abrir um processo de impeachment contra o presidente Lula, conforme prevê a Constituição Federal.
