Medidas visam atender demandas históricas de urbanismo e segurança em Divinópolis
A Câmara Municipal de Divinópolis realizou a 33ª Reunião Ordinária e aprovou a criação do Conselho Municipal de Segurança nesta quinta-feira (5/6). Durante a sessão, os vereadores apreciaram dois Projetos de Lei, duas Mensagens Modificativas e cinco Emendas Parlamentares. Além disso, a Tribuna Livre contou com a participação do bispo da Diocese de Divinópolis, Dom Geovane Luís da Silva, que abordou o tema “Fraternidade e Ecologia Integral”.
Aproveitando a celebração do Dia Mundial do Meio Ambiente, o bispo destacou a necessidade urgente de uma conversão ecológica. Ele enfatizou que a campanha “Fraternidade e Ecologia Integral”, iniciada na Quaresma de 2025, segue como um chamado à reflexão e à responsabilidade com a preservação ambiental.
“Devemos abandonar a lógica extrativista e predatória e assumir a perspectiva do cuidado com o meio ambiente. A nossa casa comum precisa ser preservada, e isso começa com uma mudança no coração e nas atitudes”, ressaltou.
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Regularização de edificações na zona rural
Logo após os pronunciamentos, os vereadores deram andamento à votação das proposições. Um dos principais projetos apreciados foi o Projeto de Lei nº 27/2025, que define os critérios para a regularização de edificações na zona urbana de Divinópolis. De acordo com o vereador Ney Burguer (Novo), líder do Executivo na Câmara, a proposta garante segurança jurídica aos imóveis construídos em desconformidade com a legislação vigente. Entretanto, ele reforçou que não se trata de uma anistia.
“A regularização ocorrerá de maneira onerosa, o que diferencia este projeto de qualquer ideia de perdão ou isenção”, explicou.
O presidente da Câmara, Israel da Farmácia (Progressistas), também destacou a importância da aprovação. Segundo ele, o projeto é resultado de uma luta iniciada em 2021, com o objetivo de alinhar os imóveis ao novo Código de Obras e destravar o desenvolvimento da cidade.
“Tudo que é importante para Divinópolis a por essa Casa. Hoje é um dia histórico. Esse projeto é fundamental para garantir segurança jurídica e desenvolvimento econômico”, afirmou.
Conselho Municipal de Segurança
Na sequência, os parlamentares apreciaram o Projeto de Lei Complementar nº 4/2025, que prevê a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública (COMSEP). O novo órgão terá caráter consultivo e de assessoramento, promovendo a integração entre o Executivo, as forças de segurança e a sociedade civil. De acordo com Ney Burguer, a ausência do Conselho impedia a elaboração do Plano Municipal de Segurança Pública. “Com esse conselho, poderemos avançar nas discussões sobre a criação da Guarda Municipal, melhorias no sistema de videomonitoramento ‘Olho Vivo’, entre outras questões ligadas à segurança pública”, destacou.
Além dos dois projetos principais, os vereadores aprovaram diversas emendas que aprimoram o texto do Projeto nº 27/2025, além de duas Mensagens Modificativas. As propostas visam ajustes técnicos em artigos específicos, buscando maior clareza e aplicabilidade da nova legislação.
Todas as votações ocorreram com ampla maioria. O Projeto de Regularização de Edificações recebeu 13 votos favoráveis em algumas emendas, e o Projeto que cria o COMSEP recebeu 12 votos favoráveis.
A sessão não ficou restrita apenas às pautas urbanísticas e de segurança. A participação do bispo Dom Geovane reforçou a importância da preservação ambiental, especialmente no contexto do Junho Verde e do Dia Mundial do Meio Ambiente. Assim, a Câmara Municipal reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e com políticas públicas que promovam a qualidade de vida dos cidadãos de Divinópolis.
